Artigos & Publicações
Nesta seção, reunimos reflexões, análises e conteúdos produzidos pelas sócias do DKMB Advocacia sobre temas relevantes para o Direito Empresarial, Imobiliário, Hotelaria, Governança e Operações.
Os textos aqui apresentados são publicados originalmente em plataformas externas e disponibilizados no site em formato de resumo institucional, preservando direitos autorais, SEO e conformidade ética.
A transição de SCP para arrendamento em condo-hotéis: por que o obstáculo não está no contrato, mas na estrutura
Resumo do Artigo
Neste artigo publicado originalmente no LinkedIn, a sócia Luiza Malzoni Barreto analisa os desafios jurídicos envolvidos na transição do modelo de exploração hoteleira baseado em Sociedade em Conta de Participação (SCP) para estruturas de arrendamento em condo-hotéis.
A partir de uma leitura prática e jurisprudencial recente do Superior Tribunal de Justiça, o texto demonstra que essa mudança não se resolve por simples ajustes contratuais, mas exige uma reorganização estrutural do empreendimento, especialmente no que se refere à convenção condominial e à lógica de governança adotada.
A reflexão evidencia como a compreensão dessa dimensão estrutural é essencial para evitar soluções frágeis e viabilizar modelos mais eficientes e juridicamente seguros.
Principais Insights
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A convenção condominial define o modelo de exploração - Mais do que instrumento organizacional, a convenção atua como elemento estruturante do uso econômico do ativo.
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O obstáculo não está no contrato - A substituição de modelos não se resolve por revisão contratual, mas pelo enfrentamento da estrutura jurídica existente.
- Pool hoteleiro é uma estrutura sistêmica - Operações baseadas em SCP envolvem contratos coligados e interdependentes, formando um sistema integrado.
- A transição exige reorganização jurídica - Mudança de modelo depende de reforma da convenção, estrutura de governança adequada e coordenação entre condôminos.
- Arrendamento implica mudança de lógica - Trata-se da substituição de uma operação coletiva descentralizada por uma estrutura centralizada e mais previsível.
O principal desafio não está na substituição de contratos, mas na compreensão da estrutura que sustenta o empreendimento.
Luiza Malzoni Barreto
Sócia e CoFundadora do DKMB
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Check-in digital obrigatório: o que muda para hotéis e hóspedes no Brasil
Resumo da Reportagem
Em entrevista à Consumidor Moderno, a sócia Kalyne Ducati Klin analisa a obrigatoriedade da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) Digital, que passou a valer em todo o país. A mudança representa um marco para o setor de hotelaria ao substituir definitivamente o registro em papel, trazendo agilidade, padronização, segurança de dados e melhoria na jornada do hóspede.
Kalyne explica como a digitalização reduz filas, diminui erros operacionais, fortalece a governança e aproxima os meios de hospedagem das melhores práticas já consolidadas no transporte aéreo. Ela também destaca os impactos jurídicos da medida, especialmente no que diz respeito à LGPD, ao tratamento de dados e às responsabilidades dos empreendimentos.
Principais Insights
- A FNRH Digital é agora obrigatória em todo o Brasil A medida moderniza o processo de check-in e elimina o uso de formulários em papel.
- Agilidade e menos filas na recepção Hóspedes podem preencher dados antes da chegada, reduzindo etapas presenciais.
- Padronização e redução de erros O formato digital melhora a qualidade das informações e facilita auditorias.
- Segurança jurídica e LGPD Hotéis passam a atuar como controladores de dados, exigindo processos claros de proteção.
- Elevação do padrão de experiência A digitalização aproxima o setor das melhores práticas internacionais.
O processo se torna mais rápido, menos burocrático e mais seguro.
Sócia e CoFundadora do DKMB
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Check-in sem dor de cabeça: hospitalidade com segurança jurídica
Resumo do Artigo
Neste texto publicado originalmente no LinkedIn, a sócia Kalyne Ducati Klin discute como o check-in — muitas vezes tratado como uma etapa meramente operacional — é, na verdade, um ponto crítico de hospitalidade, segurança jurídica e gestão de riscos. A reflexão parte de situações reais vivenciadas por hotéis e mostra como políticas claras, comunicação adequada e procedimentos bem estruturados podem evitar conflitos, proteger o empreendimento e melhorar a experiência do hóspede.
Principais Insights
- Check-in é o primeiro ato de hospitalidade A forma como o hotel acolhe, orienta e informa o hóspede define o tom da estadia.
- Crianças desacompanhadas exigem documentação específica Autorização de viagem não substitui autorização de hospedagem — e isso expõe o hotel a riscos.
- Furtos em áreas comuns têm regras próprias de responsabilidade A legislação delimita o que é responsabilidade do hotel e o que não é.
- Transparência não atrapalha a experiência — ela fortalece Comunicação clara evita ruídos, reduz conflitos e transmite profissionalismo.
Hospitalidade é feita de detalhes: o sorriso na recepção, a clareza nas regras e o cuidado com a segurança.
Sócia e CoFundadora do DKMB
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